PALAVRA-CHAVE BUSCADA
84 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação inclusiva: um direito inegociável
- 20/09/2021
- Em Debate
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desse tema, resultando na publicação de importantes documentos. Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada à Constituição federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015, um amplo cobertor legal se formou para amparar
Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária
- 02/09/2020
- Radar de Imprensa
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, para o exercício do controle social. O interesse final é de que não haja corrupção e que a boa gestão permita a alocação de mais recursos, diminuindo as extensas barreiras impostas a grupos vulneráveis de crianças e adolescentes, para que acessem seus direitos. Nas diretrizes listadas também está considerado o princípio geral da Convenção sobre o "direito à não
Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação
- 31/10/2016
- CEDOC
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Trata-se de nota pública da UNICEF posicionando-se sobre o movimento de ocupação das escolas pelos secundaristas e os direitos das crianças e adolescentes à educação e também à participação em ações que contemplem a defesa desse direito. Pede diálogo dos gestores públicos, embasando seu posicionamento na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto
7° Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet
- 10/08/2022
- Eventos
- Texto
O Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet será realizado no dia 16 de agosto, em São Paulo (SP), de volta à modalidade presencial. Evento contará com apresentações sobre cidadania digital na comunidade escolar, responsabilidade das plataformas e protagonismo de crianças e adolescentes na proteção online e educação digital, entre outros pontos
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
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e da permanência da pessoa com deficiência nos sistemas escolares. A ampliação do acesso de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades a escolas comuns na última década decorreu, principalmente, da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e, em seguida, da criação da Política
Dê um basta à violação dos direitos de crianças e adolescentes
- 23/10/2022
- Radar de Imprensa
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de qualidade e políticas públicas diversificadas que permitam a satisfação de necessidades básicas com enfoques mais individualizados. Enfoques inovadores. Em 1989, assumíamos o compromisso na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de "preparar a criança para assumir uma vida responsável numa sociedade livre, com espírito de compreensão, paz
Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido
- 30/08/2017
- Radar de Imprensa
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, a proposta está baseada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tem peso de lei no Brasil. O artigo 12 da convenção dispõe que: “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”. Questionado sobre como compatibilizar perspectivas
Renata Abreu - Direito de estudar sem segregação!
- 18/10/2020
- Radar de Imprensa
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das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência. Compete a nós, congressistas, mais uma vez impedir que se prejudique a Educação e que tamanha violação aos direitos constitucionais desses estudantes se consuma. Há 30 anos, tínhamos, separadamente, escola regular e escola especial. A educação inclusiva surgiu justamente para acabar
Weintraub e Damares assinam protocolo que lista direitos dos estudantes
- 20/11/2019
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA — Em comemoração aos 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, o ministro da Educação , Abraham Weintraub , e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram nesta quarta-feira um protocolo de intenções, cujo objetivo, segundo eles, é promover a cultura de paz nas escolas . Uma das medidas previstas
Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular
- 20/09/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
, porque o Brasil tem uma Constituição federal, que assegura os direitos das pessoas com deficiência, uma lei brasileira de inclusão e o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que aqui tem status de emenda constitucional", explica a diretora de educação, Raquel Franzim. "Uma Política Nacional de Educação especial não
Crianças ganham voz em reunião de conselho
- 22/11/2017
- Radar de Imprensa
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consultivo, que deve ser escolhida por chamada pública, para termo bienal. A reunião de ontem comemorou ainda o Dia Mundial da Criança e o 28º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Quando as crianças e adolescentes participam, as decisões são muito melhores. A gente tem muito o que aprender
‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’
- 21/09/2022
- Radar de Imprensa
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é recente em termos de história humana. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pelo Brasil e incorporada à Constituição Federal em 2008 e a gente está em 2022: em termos cronológicos, não dá para dizer assim: "Ah, foi anteontem", porque não foi. E em termos de processo de mudança de pensamento, ela é recente
Kids First: Campanha coloca interesses de crianças no centro do debate sobre crise climática
- 01/12/2022
- Radar de Imprensa
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e adolescentes no centro do debate sobre a crise climática. O Blog conversou com JP Amaral, coordenador do programa Criança e Natureza, do Instituto Alana. Confira a entrevista: Como surgiu a ideia da campanha Kids First e no que consiste a iniciativa? JP Amaral: A campanha surge a partir de um movimento de organizações internacionais pelos direitos das crianças
MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido
- 11/02/2018
- Radar de Imprensa
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(ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”. Direito à educação A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo
Escuta de crianças fortalece participação social nas cidades
- 01/10/2021
- Radar de Imprensa
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é uma estratégia inteligente para fazer política de qualidade", avalia Isabella Gregory, coordenadora da Urban95 no CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular). A especialista lembra que as crianças, como cidadãs, também têm seu direito à participação garantido na convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
Defensoria recomenda que Tarcísio revogue decreto que autoriza auxiliar para aluno com deficiência
- 10/04/2024
- Radar de Imprensa
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para alunos com deficiência é do poder público e a obrigação de dar esse apoio não pode ser transferida para a família." O órgão afirma que repassar para as famílias o custo integral do atendente pessoal fere a Constituição, a Convenção dos Direitos da Criança e o documento do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas
Ministro da Educação defende homeschooling em audiência e diz que socialização da criança pode ser na igreja
- 05/04/2021
- Radar de Imprensa
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Os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) participaram de uma audiência nesta segunda (5) promovida pela Câmara sobre o projeto de educação domiciliar ou homeschooling. O tema é uma frente do governo Bolsonaro, que quer a regulamentação da prática no Congresso até julho deste ano. Educadores criticam
Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos
- 24/04/2022
- Radar de Imprensa
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pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência". Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos "tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística". Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia
Deputado do ES quer proibir professores de falar sobre sexo com alunos
- 17/11/2017
- Radar de Imprensa
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, de quatro páginas, incluindo citações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e até da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mas é um carnaval conceitual (ler notas). Além de misturar e deturpar conceitos, a justificativa do novo projeto não responde a questões centrais: o que o autor entende por “doutrinação de gênero”? E como exatamente
Crianças refugiadas: longe da pátria e longe da escola
- 19/01/2022
- Radar de Imprensa
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, conflito, fome, pobreza e perseguição cria emergências cada vez mais complexas. A insegurança alimentar, por exemplo, pode se tornar o principal fator de conflitos e deslocamento. Mas, se os deslocamentos acabam sendo inevitáveis, as crianças nessa situação demonstram que vão lutar pelo seu direito a uma educação plena. Mohamad Al Jounde, que ficou dois anos